Questão FC417956
Jacira decidiu comprar um aparelho celular seminovo de sua amiga Joana. Conversando com a amiga, Jacira explicou que seu celular anterior fora danificado depois de cair no fundo de
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
FGV · 2024
Jacira decidiu comprar um aparelho celular seminovo de sua amiga Joana. Conversando com a amiga, Jacira explicou que seu celular anterior fora danificado depois de cair no fundo de uma piscina na semana anterior. Por essa razão, afirmou Jacira, ela apenas aceitaria comprar doravante modelos de celular que fossem completamente à prova d’água. Joana, por sua vez, tranquilizou a amiga, afirmando que o celular que estava vendendo para ela era totalmente impermeável. As duas, assim, fecharam negócio. Após pagar pelo aparelho e levá-lo para casa, Jacira mostrou o celular para seu filho, que, tão logo viu o objeto, explicou para a mãe que aquele modelo tinha apenas uma resistência leve à água, mas não era totalmente impermeável, fato amplamente noticiado em todas as campanhas publicitárias do produto. Indignada, Jacira procurou um advogado, solicitando-lhe que tomasse as medidas judiciais cabíveis contra Joana.
Sobre o negócio jurídico celebrado por Jacira e Joana, é correto afirmar que:
- não produziu nenhum efeito jurídico;
- pode vir a convalescer com o decurso do tempo;
- pode ter sua invalidade conhecida de ofício pelo juiz;
- não admite confirmação por qualquer das partes;
- qualquer pessoa pode invalidá-lo, inclusive o Ministério Público.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Houve dolo de Joana ao afirmar que o aparelho era “totalmente impermeável”, induzindo Jacira à celebração do negócio. Esse vício torna o negócio anulável, nos termos do ordenamento civil.
O negócio anulável produz efeitos enquanto não for anulado; não é nulo de pleno direito, podendo ser confirmado pelas partes ou impugnado pelo interessado.
Por se tratar de anulabilidade, pode vir a convalescer com o decurso do tempo: existe prazo decadencial de quatro anos (art. 178, II), contado do dia da realização do negócio, para pleitear a anulação.
Se Jacira não ajuizar a ação dentro desse prazo, o negócio estabiliza-se e a possibilidade de anulação se extingue, configurando a convalescença.
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