Questão FC417963
Virgília adquiriu, em março de 2021, um imóvel de Helena mediante contrato de compra e venda com pagamento integral do preço no ato da escritura pública. Dois meses após a celebraç
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
FGV · 2024
Virgília adquiriu, em março de 2021, um imóvel de Helena mediante contrato de compra e venda com pagamento integral do preço no ato da escritura pública. Dois meses após a celebração da escritura, houve a imissão na posse e verificou-se que Helena agiu com dolo essencial acerca das condições do imóvel. Apesar disso, Helena permaneceu inerte, apenas procurando uma advogada na última sexta-feira.
Diante da situação hipotética narrada e com base no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a afirmativa correta acerca do prazo prescricional ou decadencial.
- O prazo prescricional para pleitear a anulação na compra e venda por dolo é de dois anos, a contar do dia da imissão na posse.
- O prazo decadencial para pleitear a anulação na compra e venda por dolo é de dois anos, a contar do dia da imissão na posse.
- O prazo prescricional para pleitear a anulação na compra e venda por dolo é de quatro anos, a contar do dia da imissão na posse.
- O prazo decadencial para pleitear a anulação na compra e venda por dolo é de quatro anos, a contar do dia em que se realizou o negócio jurídico.
- Inexiste prazo decadencial ou prescricional para o dolo, em virtude da nulidade absoluta.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa está correta porque o vício por dolo torna o negócio anulável, sujeitando-o ao prazo decadencial previsto no Código Civil.
O artigo aplicável é o art. 178, II, do CC/2002, que fixa em quatro anos o prazo para pleitear a anulação nos casos de erro, dolo, fraude contra credores, estado de perigo ou lesão.
Importante: o termo inicial desse prazo é o dia em que se realizou o negócio jurídico — aqui, a celebração da escritura em março de 2021 — e não a data da imissão na posse ou a primeira procura por advogado.
Logo, Virgília tem até quatro anos contados da escritura para pedir a anulação por dolo; decorrido esse prazo, extingue‑se o direito de anular por decadência.
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