Questão FC417965
No último mês foi anunciado que iniciariam as vendas de ingressos para um grande e disputado festival de rock na cidade. Júlio, um adolescente de 17 anos, ficou muito animado, espe
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
FGV · 2024
No último mês foi anunciado que iniciariam as vendas de ingressos para um grande e disputado festival de rock na cidade. Júlio, um adolescente de 17 anos, ficou muito animado, especialmente porque a sua banda preferida havia confirmado a presença. Assim, pediu aos seus pais o valor para a compra do ingresso, o que foi negado ao argumento de que não dispunham de recursos financeiros para tanto. Frustrado, mas sem desistir, Júlio procura Renato, 25 anos, conhecido no bairro por comprar objetos usados para revenda. Sem comentar sua idade e apresentando a nota fiscal da bicicleta, Júlio negocia com Ricardo a venda do bem pelo valor de R$1.500,00. O valor é imediatamente transferido para a conta de Júlio, que se comprometeu a entregar o bem no dia seguinte. Contudo, ao sair de casa com a bicicleta, é questionado pelo seu pai, momento em que informa o negócio celebrado, sendo imediatamente repreendido pelo pai, que o proíbe de entregar a bicicleta e determina que devolva o dinheiro a Ricardo. Porém, Júlio diz não possuir mais o dinheiro, pois já havia comprado o ingresso para o show. Diante da situação hipotética narrada e da legislação vigente, analise as assertivas a seguir:
I. O negócio celebrado entre Júlio e Ricardo é anulável no prazo de 4 anos, contados a partir da maioridade civil de Júlio, mas passível de confirmação.
II. Independentemente da idade de Júlio, o contrato é válido, pois socialmente adequado, além de ter resultado em vantagens significativas para Júlio que, inclusive, recebeu os valores antes da entrega do bem.
III. Júlio não pode alegar a sua incapacidade para se eximir de entregar a bicicleta, pois tinha o dever de informar a sua idade e omitiu quando da negociação, razão pela qual o contrato não pode ser invalidado.
IV. Com a invalidação da compra e venda, Renato não poderá reclamaro que pagou a Júlio em razão da sua falta de diligência ao negociar e porque os valores pagos foram utilizados para um fim que os pais de Júlio não concordam.
É correto o que se afirma em
- I, apenas.
- II, apenas.
- I e III, apenas.
- II e III, apenas.
- IV, apenas.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa I está correta porque o negócio foi celebrado por um jovem de 17 anos, que é relativamente incapaz segundo o Código Civil (art. 4°, I), razão pela qual o ato é anulável e não nulo de plano.
O prazo para pleitear a anulação é de 4 anos, contado a partir da cessação da incapacidade — isto é, da maioridade do menor (art. 178, III), configurando-se uma decadência temporal.
Por se tratar de ato anulável, ele é passível de confirmação pelas partes, tornando-se válido se houver manifestação expressa nesse sentido (arts. 172 e 173).
Em síntese: trata‑se de negócio juridicamente vulnerável (anulável), sujeito à anulação no prazo legal de 4 anos após a maioridade, salvo se confirmado.
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