Questão FC417973
Joãozinho pede emprestado dez reais a seu colega de turma Pedrinho para comprar balas na cantina da escola. Na hora do recreio, Joãozinho compra as balas e as divide com Pedrinho.
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
FGV · 2023
Joãozinho pede emprestado dez reais a seu colega de turma Pedrinho para comprar balas na cantina da escola.
Na hora do recreio, Joãozinho compra as balas e as divide com Pedrinho. No dia seguinte, os pais de Pedrinho vão à escola reclamar do ocorrido e exigem a devolução integral da quantia emprestada.
Nesse sentido, é correto afirmar que:
- ocorreu um negócio jurídico nulo que deve, por isso mesmo, ser desfeito, sem possibilidade de convalidação;
- verifica-se um negócio jurídico anulável que pode ser desfeito apenas judicialmente, sem possibilidade de convalidação;
- apesar de o negócio jurídico ter sido nulo, como reverteu em favor do incapaz lesado (Pedrinho) pela divisão das balas, pode ser convalidado;
- apesar de o negócio jurídico ter sido anulável, como reverteu em favor do incapaz lesado (Pedrinho) pela divisão das balas, pode ser convalidado;
- concretizou-se um ato-fato jurídico que deverá subsistir.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Na situação descrita concretizou-se um ato-fato jurídico: houve um fato humano voluntário (o empréstimo seguido de compra e partilha das balas) que produziu efeitos jurídicos independentemente da eventual capacidade dos envolvidos.
O art. 181 do Código Civil explicita a razão prática: ninguém pode reclamar o que, por uma obrigação anulada, pagou a um incapaz, se não provar que não reverteu em proveito dele. Ou seja, a restituição só será exigível se se demonstrar que o incapaz não obteve proveito.
No caso, Pedrinho recebeu as balas, havendo benefício concreto; por isso o ato-fato jurídico deve subsistir, preservando-se os pequenos negócios do cotidiano que não atentam contra a ordem social.
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