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Questão FC417980

O Banco BPF S/A ajuizou execução por título extrajudicial em face de João Pedro para satisfação de sua dívida. No momento da penhora de um automóvel que cobriria o valor devido, o

Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)

FGV · 2022

O Banco BPF S/A ajuizou execução por título extrajudicial em face de João Pedro para satisfação de sua dívida. No momento da penhora de um automóvel que cobriria o valor devido, o executado informou que este fora vendido para seu filho, Bernardo. O automóvel se encontra efetivamente na posse de Bernardo, que dele vem se utilizando, e a transferência da propriedade foi registrada administrativamente junto ao Detran. No entanto, o executado não obteve êxito em comprovar o valor supostamente pago pela venda do carro, ficando claro que o negócio jurídico efetivamente celebrado fora uma doação.

 

Diante disso, deve ser reconhecida a:

  1. nulidade do contrato de compra e venda do carro por simulação relativa objetiva;
  2. anulabilidade do contrato de compra e venda do carro por simulação absoluta;
  3. inexistência do contrato de compra e venda do carro por simulação relativa subjetiva;
  4. nulidade do contrato de compra e venda do carro por simulação absoluta;
  5. anulabilidade do contrato de compra e venda do carro por simulação relativa objetiva.
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Gabarito

A

Comentário do professor

A hipótese configura simulação relativa objetiva: externamente há um contrato de compra e venda, mas, na realidade, as partes celebraram uma doação, simulando pagamento que não se comprovou.

Nos termos do art. 167, CC, a simulação torna o negócio jurídico nulo. Na modalidade relativa objetiva, o vício incide sobre o conteúdo do ato — o que se declara difere do que se quis — e impõe a nulidade do negócio simulado.

O simples registro administrativo junto ao Detran e a posse do adquirente não afastam a simulação, quando demonstrado que não houve contraprestação.

Subsiste, contudo, o negócio dissimulado (a doação) se for válido em sua substância e forma, nos termos do próprio art. 167, caput.

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