Questão FC417987
Silvio vendeu dois automóveis no mesmo dia: o primeiro foi comprado por Cláudia, 15 anos, estudante; e o segundo por José, 17 anos, casado civilmente com autorização dos pais. Tais
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
FGV · 2021
Silvio vendeu dois automóveis no mesmo dia: o primeiro foi comprado por Cláudia, 15 anos, estudante; e o segundo por José, 17 anos, casado civilmente com autorização dos pais.
Tais atos serão considerados, respectivamente:
- nulo e válido;
- nulo e anulável;
- anulável e válido;
- anulável e anulável;
- válido e válido.
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Gabarito
A
Comentário do professor
No primeiro ato, como Cláudia tem 15 anos, incide a absoluta incapacidade prevista no art. 3º do CC, o que torna o negócio jurídico nulo por força do art. 166, I (incapaz absoluto não pode praticar atos da vida civil que exigem capacidade).
No segundo ato, José, aos 17 anos, é emancipado em razão do casamento (causa legal de emancipação do art. 5º, parágrafo único, II), o que o habilita à prática dos atos da vida civil, tornando o negócio jurídico válido.
Portanto, os atos são, respectivamente, nulo e válido.
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