Questão FC418004
Manuela era locadora de um imóvel na cidade de Araguaína, pelo qual percebia a quantia de R$ 4.000,00. O locatário, no entanto, não havia pagado o aluguel que venceu em fevereiro d
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
FGV · 2025
Manuela era locadora de um imóvel na cidade de Araguaína, pelo qual percebia a quantia de R$ 4.000,00. O locatário, no entanto, não havia pagado o aluguel que venceu em fevereiro de 2024. Ocorre que Manuela faleceu em maio de 2024, sem propor a ação de cobrança, e deixou como único herdeiro Davi, seu filho que completara 12 anos no dia da morte da mãe.
Considerando-se o prazo de três anos para o exercício da pretensão relativa a aluguéis de prédios urbanos ou rústicos, Davi pode cobrar o aluguel até:
- fevereiro de 2027;
- maio de 2027;
- fevereiro de 2031;
- maio de 2031;
- fevereiro de 2033.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
A pretensão relativa a aluguéis prescreve em 3 anos (art. 206, §3º, I). O termo inicial é a data do vencimento do aluguel: fevereiro de 2024.
Quando Manuela faleceu em maio de 2024 já haviam decorrido 3 meses do prazo prescricional.
Como o único herdeiro é menor de 16 anos (Davi tinha 12), a prescrição fica suspensa contra absoluta incapaz (art. 3º e art. 198, I). A suspensão perdura até que complete 16 anos, ou seja, até maio de 2028.
Resta, portanto, \(3\ \text{anos} - 3\ \text{meses} = 2\ \text{anos }9\ \text{meses}\), contados a partir de maio de 2028, o que leva ao término em fevereiro de 2031. Logo, Davi pode cobrar até fevereiro de 2031.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em