Questão FC418010
Em 2025, Olavo comprou um carro usado de seu vizinho, José, pelo valor total de R$ 30.000,00. José aceitou receber o valor em dez prestações de R$ 3.000,00, a serem pagas por Olavo
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
FGV · 2025
Em 2025, Olavo comprou um carro usado de seu vizinho, José, pelo valor total de R$ 30.000,00. José aceitou receber o valor em dez prestações de R$ 3.000,00, a serem pagas por Olavo todo dia 10 de cada mês. Ocorre que, antes do pagamento da terceira prestação, Olavo perdeu o emprego e não conseguiu mais arcar com a dívida, deixando de pagar, também, a quarta, a quinta e a sexta parcelas. Antes do vencimento da sétima parcela, Olavo conseguiu nova colocação no mercado, e então procurou José para renegociar a dívida, propondo pagamento do valor pendente de forma parcelada, o que foi aceito por José.
Diante dessa situação hipotética, com a renegociação apresentada, ocorreu a:
- renúncia à prescrição;
- suspensão da decadência legal;
- suspensão do prazo prescricional;
- interrupção do prazo prescricional;
- interrupção da decadência convencional.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Na hipótese, houve interrupção da prescrição. Pelo artigo 202, VI, do Código Civil, qualquer ato inequívoco, ainda que extrajudicial, que importe reconhecimento do direito pelo devedor interrompe o prazo prescricional.
Ao procurar José para renegociar e aceitar pagar o débito pendente de forma parcelada, Olavo praticou um reconhecimento da dívida. Esse reconhecimento é ato claro e suficiente para interromper a prescrição, ainda que não tenha havido pagamento imediato.
Como consequência, o prazo prescricional que já vinha correndo é reiniciado a partir do momento do reconhecimento, devendo começar a contagem de novo. Importante: a interrupção por reconhecimento pode ocorrer mesmo extrajudicialmente e tem efeito imediato sobre o curso da prescrição.
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