Questão FC418011
Mário conduzia imprudentemente seu veículo quando perdeu o controle do automóvel e colidiu contra uma banca de jornais situada na calçada. João, que estava parado ao lado da banca,
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
FGV · 2025
Mário conduzia imprudentemente seu veículo quando perdeu o controle do automóvel e colidiu contra uma banca de jornais situada na calçada. João, que estava parado ao lado da banca, foi atingido e faleceu na hora do acidente. Mário permaneceu internado por cerca de dois meses antes de também falecer em decorrência dos ferimentos sofridos.
Sobre as implicações do caso acima, segundo o ordenamento jurídico brasileiro, assinale a afirmativa correta.
- Eventuais herdeiros de João terão o prazo decadencial de quatro anos para pleitear indenização em face do espólio de Mário.
- A prescrição iniciada em face de Mário continua a correr contra seu sucessor.
- O prazo prescricional, diante da inexistência de previsão legal específica, é de dez anos.
- A prescrição intercorrente, se ajuizada ação indenizatória pelos eventuais herdeiros de João, não observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão, possuindo prazo fixo de cinco anos.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa está correta porque, segundo o art. 196 do Código Civil, a prescrição iniciada contra uma pessoa não se interrompe com a sua morte: ela continua a correr contra o seu sucessor.
Isso significa que, no caso, o prazo que já vinha fluindo em face de Mário permanece válido após seu óbito e passa a correr na esfera do espólio ou dos herdeiros (ou de qualquer outro sucessor). Ou seja, a pretensão de reparação não é extinta automaticamente pela morte do devedor; apenas muda o sujeito passivo.
Na prática, aplica‑se ao sucessor o tempo já decorrido e as mesmas normas sobre suspensão, interrupção e eventual continuação da contagem prescricional previstas no Código Civil.
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