Questão FC418017
Gervásio contratou um seguro de vida para seus filhos Júnior e Roberta. Faleceu de causas naturais em junho de 2011. Em janeiro de 2012, os beneficiários requereram o pagamento do
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
FGV · 2024
Gervásio contratou um seguro de vida para seus filhos Júnior e Roberta. Faleceu de causas naturais em junho de 2011. Em janeiro de 2012, os beneficiários requereram o pagamento do capital segurado. Em junho de 2012, a seguradora negou o pedido. Assim, em abril de 2013, judicializaram a questão, no que a seguradora apresentou prejudicial de prescrição.
Nesse caso, é correto afirmar que a prescrição:
- não ocorreu, porque o prazo trienal ainda não se implementou;
- não ocorreu, porque o prazo quinquenal ainda não se implementou;
- não ocorreu, porque o prazo decenal ainda não se implementou;
- não ocorreu, porque o prazo anual fora interrompido pelo pedido administrativo e recomeçou a contar em junho de 2012;
- ocorreu, porque o prazo anual foi apenas suspenso pelo pedido administrativo e recomeçou, pelo restante, em junho de 2012.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a pretensão dos beneficiários é regida pelo prazo decenal previsto no art. 205 do Código Civil (quando a lei não fixa prazo menor, prescreve em 10 anos).
Na hipótese, Gervásio faleceu em junho/2011; os beneficiários solicitaram administrativamente o pagamento em jan/2012 (pedido que suspende a prescrição até a decisão, conforme entendimento consolidado do STJ); a seguradora negou em junho/2012 e a ação foi proposta em abril/2013. Mesmo computando suspensão e reinício, decorreram apenas meses entre a negativa e a propositura da ação, muito aquém dos 10 anos.
Logo, não ocorreu prescrição: o prazo decenal ainda não se implementou e a demanda foi ajuizada dentro do prazo legal.
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