Questão FC418018
Ana Beatriz, adolescente de 16 anos de idade, sem o conhecimento de seus pais, vendeu seu computador usado para uma professora do colégio onde estuda, cobrando pelo aparelho um pre
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
FGV · 2024
Ana Beatriz, adolescente de 16 anos de idade, sem o conhecimento de seus pais, vendeu seu computador usado para uma professora do colégio onde estuda, cobrando pelo aparelho um preço compatível com seu valor de mercado. Embora Ana Beatriz tenha realizado a entrega do computador para a professora no mesmo dia em que celebraram a compra e venda, a professora não pagou o preço combinado para a jovem, alegando que esquecera o dinheiro em casa. No dia seguinte, a professora foi demitida do colégio e Ana Beatriz acabou perdendo o contato com ela, nunca vindo a receber o que lhe era devido.
Considerando que existem prazos específicos previstos em lei para que Ana Beatriz tome alguma das alternativas judiciais cabíveis para proteger seus interesses, é correto afirmar que:
- o prazo para que Ana Beatriz busque anular a compra e venda do computador começou a correr desde a data em que foi celebrado o contrato, mas o prazo para que ela, se preferir, cobre da professora o preço apenas começará a correr da data em que a jovem se tornar plenamente capaz;
- o prazo para que Ana Beatriz busque anular a compra e venda do computador apenas começará a correr da data em que a jovem se tornar plenamente capaz, mas o prazo para que ela, se preferir, cobre da professora o preço começou a correr da data em que foi celebrado o contrato;
- tanto o prazo para que Ana Beatriz busque anular a compra e venda do computador quanto o prazo para que ela, se preferir, cobre da professora o preço começaram a correr da data em que foi celebrado o contrato;
- tanto o prazo para que Ana Beatriz busque anular a compra e venda do computador quanto o prazo para que ela, se preferir, cobre da professora o preço apenas começarão a correr da data em que a jovem se tornar plenamente capaz;
- Ana Beatriz pode optar por pedir a anulação da compra e venda do computador ou por cobrar da professora o preço a qualquer tempo, pois os prazos previstos em lei para o exercício desses direitos só seriam aplicáveis se ela fosse plenamente capaz na data em que foi celebrado o contrato.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa está correta porque distingue dois institutos distintos: decadência (anulação do negócio) e prescrição (cobrança do preço).
O direito de pleitear a anulação do contrato é matéria decadencial: o prazo de 4 anos previsto no Código Civil começa a correr somente quando cessa a incapacidade. Assim, como Ana Beatriz tinha 16 anos, esse prazo só se inicia a partir da data em que ela se tornar plenamente capaz.
Já a pretensão de cobrar o preço é prescritiva. Trata‑se de ação de cobrança de dívida, sujeita ao prazo de 5 anos (art. 206, §5º, I). Como a menor de 16 anos é que goza de proteção especial, tendo Ana 16 anos no ato, a prescrição começou a correr da celebração do contrato.
Portanto, os marcos iniciais e a natureza dos prazos são diferentes, justificando a alternativa.
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