Questão FC418020
Nos últimos meses, James Moriarty, por força de embriaguez, praticou violência física e moral em seus filhos, Junin de 13 anos e Carolina, de 17 anos de idade, o que causou graves
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
FGV · 2024
Nos últimos meses, James Moriarty, por força de embriaguez, praticou violência física e moral em seus filhos, Junin de 13 anos e Carolina, de 17 anos de idade, o que causou graves transtornos psicológicos e psiquiátricos, levando a intervenção de agentes públicos do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) da Prefeitura do Município de Caraguatatuba, SP.
Durante o atendimento, surgiram dúvidas acerca da contagem da prescrição de eventual ação de reparação civil em face do genitor.
Sabendo que os filhos não foram emancipados e o pai mantém o poder familiar (autoridade parental) de seus descendentes, com base no ordenamento jurídico brasileiro assinale a afirmativa correta.
- Em caso de reparação civil, o prazo prescricional é de cinco anos a contar do momento do ato ilícito.
- No caso de Junin, o prazo prescricional da reparação civil pelos danos causados pelo pai começa a contar quando o adolescente alcançar a condição de relativamente incapaz.
- Na situação narrada, o prazo prescricional para reparação civil ficará suspenso, pois não corre a prescrição entre ascendentes e descendentes, durante o poder familiar.
- A embriaguez, por força de dispositivo expresso no Código Civil, suspende o prazo prescricional, enquanto não houver nomeação de curador especial.
- Em caso de incapacidade da vítima de danos psicológicos e psiquiátricos, o prazo prescricional será interrompido.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
Na hipótese, a prescrição da pretensão de reparação civil fica suspensa em razão do vínculo de poder familiar entre pai e filhos, nos termos do Art. 197, II, do CC/02.
Isso significa que, enquanto o genitor conservar a autoridade parental sobre Junin e Carolina (não emancipados), não corre o prazo prescricional da ação reparatória em face do ascendente.
O início da contagem do prazo prescricional ocorre somente com a cessação da causa de suspensão — por exemplo, com a maioridade do menor (18 anos) ou com a emancipação — momento a partir do qual o tempo de prescrição passa a correr normalmente.
Em resumo: pressuposto da suspensão é o poder familiar; enquanto ele perdurar, a pretensão não prescreve.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em