Questão FC418026
A empresa “Você Sabe Mais”, produtora de conteúdos digitais, atuante no mercado nacional há cerca de 8 anos, apresentou considerável crescimento no último ano e, aproveitando o con
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
FGV · 2024
A empresa “Você Sabe Mais”, produtora de conteúdos digitais, atuante no mercado nacional há cerca de 8 anos, apresentou considerável crescimento no último ano e, aproveitando o contexto, resolveu ampliar os negócios. Para tanto, contratou uma consultoria especializada para analisar todos os processos da empresa. De pronto, após análise dos contratos celebrados pela empresa com seus clientes, a consultoria constatou considerável margem de inadimplência por parte dos clientes e propôs a organização das finanças da empresa com a cobrança das dívidas líquidas e vencidas e não pagas dos clientes nos últimos 6 anos, encaminhando notificação de cobrança a todos os clientes listados.
Diante da situação hipotética narrada, é correto afirmar que
- considerando a natureza do serviço, a empresa tem o prazo de cinco anos para efetuar a cobrança das dívidas líquidas e vencidas.
- a notificação extrajudicial interrompe a prescrição, garantindo a exigibilidade de todas as dívidas vencidas e não pagas dos clientes listados.
- considerando a inércia da empresa por longo período, opera-se a supressio em relação as dívidas vencidas há mais de 4 anos.
- no caso, aplica-se o prazo prescricional geral de 10 anos, de sorte que a empresa pode exigir o pagamento de todas as dívidas líquidas, vencidas e não pagas dos clientes.
- considerando a natureza do serviço e a notificação extrajudicial, a empresa pode exigir o pagamento das dívidas líquidas, vencidas e não pagas há 3 anos.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a cobrança de dívidas oriundas de contrato de prestação de serviços é regulada pelo Código Civil. Pelo art. 206, § 5º, I, a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento particular ou público prescreve em 5 (cinco) anos.
Entende‑se por dívida líquida aquela cuja existência é certa e cujo valor é determinado ou pode ser apurado por simples cálculo. O prazo prescricional corre a partir do vencimento da obrigação, ou seja, do momento em que o credor poderia exigir o pagamento.
Na prática, isso significa que débitos vencidos há mais de cinco anos estão juridicamente prescritos e não mais exigíveis em juízo; débitos vencidos há menos de cinco anos ainda podem ser cobrados.
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