Questão FC418031
Alguns anos atrás, Murilo comprou um veículo que pertencia a Vilma, uma senhora muito amiga de sua família. O automóvel foi transferido a Murilo imediatamente, mas ele, que deveria
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
FGV · 2023
Alguns anos atrás, Murilo comprou um veículo que pertencia a Vilma, uma senhora muito amiga de sua família. O automóvel foi transferido a Murilo imediatamente, mas ele, que deveria pagar o preço à vista, nada pagou à vendedora. Vilma, por sua vez, em respeito à família de Murilo, nunca cobrou a dívida, não tendo nenhuma das partes jamais voltado a tocar no assunto desde então. Recentemente, Vilma, que já tinha uma idade avançada, faleceu e deixou como única herdeira Viviane, sua filha. Como sucessora legítima da mãe, Viviane adquiriu, por força de lei, entre outros direitos de Vilma, o direito de cobrar o preço do veículo vendido para Murilo.
Considerando como verdadeiro que a lei impunha a Vilma um prazo prescricional de cinco anos para a cobrança da dívida em face de Murilo e que já haviam decorrido exatos quatro anos desse prazo quando Vilma faleceu, é correto afirmar que:
- com a morte de Vilma, a prescrição iniciada contra ela continua a correr pelo tempo restante contra Viviane;
- com a morte de Vilma, a prescrição iniciada contra ela cessa e começa a correr novo prazo de cinco anos contra Viviane;
- com a morte de Vilma, a prescrição da pretensão em questão deixa de correr permanentemente em favor de Viviane;
- com a morte de Vilma, a prescrição da pretensão em questão reputa-se automaticamente consumada contra Viviane;
- a prescrição da pretensão de Vilma já estava consumada antes da sua morte, por efeito da sua inércia injustificada.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está correta porque, nos termos do art. 196 do Código Civil, a prescrição iniciada contra uma pessoa continua a correr contra seu sucessor. Assim, a morte de Vilma não extingue o tempo já decorrido nem determina novo prazo.
No caso, o prazo prescricional era de 5 anos e já haviam decorrido 4 anos quando Vilma faleceu. Portanto, ao assumir os direitos da mãe, Viviane passa a responder pelo pagamento no tempo que ainda faltava: resta 1 ano para que a pretensão possa prescrever.
Em suma: não há reinício do prazo nem consumação automática da prescrição; apenas a continuidade do prazo remanescente contra o sucessor, conforme o dispositivo legal mencionado.
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