Questão FC418044
Renato vendeu seu automóvel para Cláudio pelo valor de R$ 30.000,00 a ser pago na data da efetiva entrega do bem. A tradição do bem ocorreu, mas Cláudio não efetuou o pagamento na
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
FGV · 2022
Renato vendeu seu automóvel para Cláudio pelo valor de R$ 30.000,00 a ser pago na data da efetiva entrega do bem. A tradição do bem ocorreu, mas Cláudio não efetuou o pagamento na data avençada. Por ser amigo de Cláudio, Renato tolerou o inadimplemento por muito tempo. Quando consultou um advogado, descobriu que o prazo para deduzir a sua pretensão em juízo já havia terminado. Posteriormente a esse fato, Cláudio reconheceu o débito e pediu a Renato a prorrogação do prazo para pagamento da dívida.
Nesse caso, com relação à prescrição, ocorreu:
- renúncia;
- interrupção;
- suspensão;
- impedimento.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Houve renúncia da prescrição. A prescrição já estava consumada quando Cláudio reconheceu o débito e pediu prorrogação do prazo; esse reconhecimento posterior é ato incompatível com a manutenção da prescrição e, portanto, equivale a sua renúncia.
Nos termos do art. 191 do CC, a renúncia pode ser expressa ou tácita e só vale depois que a prescrição se consumar. O reconhecimento da dívida, o pedido de prorrogação ou qualquer manifestação inequívoca do devedor que afaste a alegação da prescrição demonstram essa renúncia tácita.
Para ser válida, a renúncia exige que a prescrição já esteja consumada e que o ato não prejudique terceiros; observados esses requisitos, o credor recupera a possibilidade de exigir o cumprimento da obrigação.
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