FC ConcursosFC Concursos

Questão FC418046

Maria, após consumir álcool, assume a direção de seu carro e causa acidente de trânsito, vitimando João que, seguindo todas as regras de trânsito, voltava de seu plantão. No aciden

Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)

FGV · 2022

Maria, após consumir álcool, assume a direção de seu carro e causa acidente de trânsito, vitimando João que, seguindo todas as regras de trânsito, voltava de seu plantão. No acidente, João bate a cabeça, sofre grave traumatismo e permanece, a partir do evento, em estado comatoso por seis anos. Felizmente, após tal prazo, João se recupera e decide ajuizar demanda de reparação civil em face de Maria.

 

Com base nos fatos narrados e no Código Civil/2002, é correto afirmar que a pretensão de João:

  1. está fulminada pela prescrição, já que ultrapassados os dois anos previstos para exercício de seu direito;
  2. não pode estar prescrita, já que não corre prescrição contra os absolutamente incapazes, abarcados aqueles que, por causa transitória, não puderem exprimir vontade;
  3. está fulminada pela prescrição, já que ultrapassados os cinco anos previstos para exercício de seu direito;
  4. não pode estar prescrita, já que o prazo previsto para exercício de seu direito é o prazo geral do Código Civil, qual seja, prazo de dez anos;
  5. está fulminada pela prescrição, já que ultrapassados os três anos previstos para o exercício de seu direito.
Mostrar resposta e comentário

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A pretensão de João está fulminada pela prescrição. Pelo art. 189 do CC, violado o direito nasce a pretensão, e ela se extingue nos prazos dos arts. 205 e 206.

O art. 206, § 3º, V estabelece prazo de 3 (três) anos para a pretensão de reparação civil. Assim, o termo inicial do prazo é o momento da violação do direito — o acidente/traumatismo sofrido por João.

Quanto à situação de coma, a interrupção ou suspensão da prescrição só alcança os incapazes previstos no art. 3º do CC (hipótese legal restrita). Não havendo causa legal que suspenda o prazo, os 3 anos transcorrem, tornando a ação de João prescrita.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo