Questão FC418054
Marcelo deve R$ 150.000,00 a Cássio, corretor, em razão de um contrato de corretagem. Diante desse fato, Cássio ajuizou ação de cobrança contra Marcelo, por meio de seu advogado, n
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
FGV · 2022
Marcelo deve R$ 150.000,00 a Cássio, corretor, em razão de um contrato de corretagem. Diante desse fato, Cássio ajuizou ação de cobrança contra Marcelo, por meio de seu advogado, no foro eleito pelas partes (Comarca de Manaus). Nessa ação, houve despacho citatório emitido por juiz incompetente, mas, mesmo assim, o autor diligenciou a citação do réu.
A respeito da situação apresentada, sobre a pretensão de Cássio contra Marcelo, assinale a afirmativa correta.
- O prazo decadencial foi interrompido.
- O prazo prescricional foi interrompido.
- O prazo prescricional foi suspenso.
- O prazo prescricional continuou a correr.
- O prazo decadencial continuou a correr.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
A resposta está correta porque o despacho citatório, ainda que proferido por juiz incompetente, tem o efeito de interromper a prescrição quando o autor promove a citação no prazo e na forma da lei processual.
Esse entendimento decorre diretamente do Art. 202, I, do CC combinado com o art. 240, §1º, do CPC, que determinam que a interrupção retroage à data da propositura da ação.
É preciso, porém, que a citação se complete e seja válida segundo as formalidades legais; o CPC ainda impõe ao autor a obrigação de viabilizar a citação no prazo de 10 dias (art. 240, §2º), não se aplicando a perda do efeito quando o atraso decorrer exclusivamente do serviço judiciário (§3º).
Portanto, na situação dada, houve interrupção da prescrição com efeitos retroativos.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em