Questão FC418066
Diante do receio de ser despejado, em virtude do atraso de três meses de aluguel, José escreveu uma carta ao seu locador narrando dificuldades em sua vida pessoal, reconhecendo as
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
FGV · 2021
Diante do receio de ser despejado, em virtude do atraso de três meses de aluguel, José escreveu uma carta ao seu locador narrando dificuldades em sua vida pessoal, reconhecendo as dívidas atrasadas e pedindo o seu parcelamento.
Nesse caso, ocorreu:
- renúncia à prescrição;
- suspensão da prescrição;
- interrupção da prescrição;
- impedimento da prescrição;
- purgação da prescrição.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Houve interrupção da prescrição. Ao reconhecer a dívida na carta e solicitar parcelamento, José praticou um ato inequívoco de reconhecimento do débito, capaz de interromper o prazo prescricional mesmo que extrajudicialmente.
O fundamento está no art. 202, VI, do Código Civil, que prevê que qualquer reconhecimento do direito pelo devedor importa interrupção da prescrição. O efeito prático é que o prazo prescricional recomeça a correr do zero a partir do ato interruptivo.
Em termos práticos, isso protege o direito do credor de exigir os aluguéis já vencidos, pois o reconhecimento retardou o fenômeno da prescrição, ampliando o tempo para eventual cobrança judicial.
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