Questão FC418072
Mário prometeu a seus três filhos, no bojo de ação de divórcio combinada com partilha, que lhes doaria os imóveis em seu nome. O termo de homologação desse acordo foi levado ao Reg
Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420)
FGV · 2023
Mário prometeu a seus três filhos, no bojo de ação de divórcio combinada com partilha, que lhes doaria os imóveis em seu nome. O termo de homologação desse acordo foi levado ao Registro Geral de Imóveis.
Nesse caso, com o registro da promessa de doação, verifica-se:
- a constituição de um ônus real stricto sensu sobre os imóveis;
- o estabelecimento de uma obrigação com eficácia real;
- a existência de uma obrigação natural;
- a afirmação de uma obrigação ambulatória ou propter rem;
- a criação de um direito potestativo em favor dos filhos.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A anotação, no Registro de Imóveis, da promessa de doação não cria imediatamente a propriedade, mas constitui uma obrigação com eficácia real.
Isso significa que permanece uma obrigação de dar (transferir o imóvel), porém essa obrigação passa a ser oponível a terceiros, acompanhando o bem enquanto não houver a tradição ou averbamento do título definitivo.
O registro confere publicidade, protegendo os beneficiários frente a aquisições ou ônus posteriores; quem adquirir o imóvel após o registro o faz sujeito à pretensão dos prometidos donatários.
Em caso de inadimplemento, os destinatários poderão buscar medidas judiciais para a satisfação do direito, inclusive execução específica ou indenização, em razão da eficácia que o registro lhes confere.
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