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Questão FC418083

O Frigorífico Phi, ao fechar um de seus estabelecimentos, celebrou contrato com o Frigorífico Beta para vender-lhe um dos dois refrigeradores que estavam ali localizados. Pelo cont

Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420)

FGV · 2022

O Frigorífico Phi, ao fechar um de seus estabelecimentos, celebrou contrato com o Frigorífico Beta para vender-lhe um dos dois refrigeradores que estavam ali localizados. Pelo contrato, o Beta poderia, dali a trinta dias, escolher entre o refrigerador modelo X, menor porém mais econômico, ou o Y, maior mas que consome mais energia. Entretanto, na data avençada para escolher, constataram que o Phi tinha sido negligente no cuidado com os refrigeradores após a celebração do negócio, vindo a deteriorar o modelo X ao danificar uma de suas portas.


Diante disso, o Beta tem direito a exigir do Phi:

  1. o refrigerador Y ou o refrigerador X deteriorado, com perdas e danos;
  2. o refrigerador X deteriorado ou o seu equivalente pecuniário;
  3. o refrigerador Y ou o equivalente pecuniário do refrigerador X, com perdas e danos;
  4. o refrigerador Y, o refrigerador X deteriorado ou o equivalente pecuniário do refrigerador X, com perdas e danos;
  5. somente o refrigerador Y.
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Gabarito

D

Comentário do professor

Trata‑se de uma obrigação alternativa em que a escolha foi atribuída ao credor (Beta) e, antes da opção, o devedor (Phi) deteriorou um dos bens por negligência — isto é, há culpa do devedor.

Na hipótese de escolha do credor, o art. 255 permite exigir a prestação subsistente (o refrigerador Y) ou o valor da outra prestação quando esta se torna inexequível por culpa do devedor; já o art. 236 disciplina as obrigações de dar quando a coisa se acha deteriorada pelo devedor: o credor pode aceitar a coisa no estado em que se encontra ou exigir o seu equivalente, com direito a reclamar perdas e danos.

Assim, Beta pode exigir o refrigerador Y, ou o refrigerador X deteriorado (aceitando-o naquele estado), ou ainda o equivalente pecuniário do X, tudo isso acrescido de perdas e danos — exatamente o contido na alternativa D.

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