Questão FC418085
André vendeu sua motocicleta para seus vizinhos: os irmãos Bernardo e Caetano. Cada um deles pagou-lhe metade do preço por transferência eletrônica, mas, quando ele foi entregar a
Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420)
FGV · 2025
André vendeu sua motocicleta para seus vizinhos: os irmãos Bernardo e Caetano. Cada um deles pagou-lhe metade do preço por transferência eletrônica, mas, quando ele foi entregar a motocicleta, somente Bernardo compareceu para recebê-la. Diante disso, é correto afirmar que André pode fazer a entrega a Bernardo:
- pois presume-se a existência de procuração para receber a motocicleta em vista das circunstâncias descritas;
- em virtude da solidariedade ativa entre ele e Caetano decorrente da natureza do bem vendido;
- já que a omissão de Caetano produz os efeitos exoneratórios próprios da mora do credor;
- se Bernardo lhe der caução de ratificação da parte de Caetano, em razão da indivisibilidade da bicicleta;
- somente se Caetano houver dado a Bernardo poderes para receber a motocicleta em seu nome.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Obrigação indivisível com pluralidade de credores: Bernardo e Caetano adquiriram conjuntamente a motocicleta, de modo que a prestação (entrega do bem) é indivisível e, em regra, deveria ser feita a todos os credores simultaneamente.
O Código Civil, no art. 260, II, autoriza outra via: o devedor pode entregar a um só credor desde que este preste caução de ratificação em favor dos demais. Essa caução assegura que o credor que recebe o bem responderá pela necessidade de confirmar posteriormente a quitação perante os coacreedores.
Assim, André pode entregar a moto somente a Bernardo se este oferecer a caução de ratificação de Caetano, porque tal garantia protege o interesse do credor ausente e libera André da obrigação em relação aos demais credores.
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