Questão FC418086
Bianca, Carina e Denise obrigaram-se contratualmente a elaborar e entregar um projeto arquitetônico para a reforma do salão principal da ABC Ltda. Fixou-se prazo para o cumprimento
Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420)
FGV · 2025
Bianca, Carina e Denise obrigaram-se contratualmente a elaborar e entregar um projeto arquitetônico para a reforma do salão principal da ABC Ltda. Fixou-se prazo para o cumprimento da prestação, com a previsão de multa pecuniária em caso de atraso. Entretanto, faltando duas semanas para o término do prazo previsto no contrato, Denise decidiu aceitar uma proposta de trabalho mais vantajosa e abandonou Bianca e Carina sozinhas para concluir o projeto. Apesar dos esforços dessas duas, não foi possível a elas concluir o projeto a tempo: a parte faltante dependia essencialmente das habilidades de Denise (e a parte até então elaborada era inútil sem o que faltava), e não foi possível a elas encontrar alguém para substituí-la no curto prazo faltante.
Diante do ocorrido, a ABC Ltda. pode exigir a multa contratual:
- integralmente de qualquer uma das três;
- integralmente, mas apenas de Denise;
- apenas proporcionalmente de cada uma das três;
- apenas proporcionalmente e apenas de Denise;
- integralmente de Denise ou proporcionalmente de cada uma das três.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa correta prevê que a ABC Ltda. pode cobrar a multa integralmente de Denise ou proporcionalmente de cada uma das três. Isso decorre da aplicação da regra sobre obrigação indivisível com cláusula penal.
Nos termos do art. 415 do Código Civil, todos os devedores incidem na pena, mas, se apenas um faltou por culpa, o credor pode exigir a pena integralmente do culpado ou cobrar dos demais apenas a sua quota.
No caso, a prestação era indivisível e a falta foi atribuível exclusivamente a Denise, razão pela qual a credora tem a faculdade legal de optar entre cobrar o total dela ou repartir proporcionalmente entre os três.
Essa solução protege o credor sem sobrecarregar indevidamente os coobrigados não culpados, respeitando a literalidade do dispositivo legal.
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