Questão FC418087
Ivan, André e Caio celebraram negócio jurídico pelo qual se obrigaram a entregar um veículo da marca M a Bruna. Na data avençada para o cumprimento da obrigação, Ivan deu à Bruna u
Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420)
FGV · 2024
Ivan, André e Caio celebraram negócio jurídico pelo qual se obrigaram a entregar um veículo da marca M a Bruna. Na data avençada para o cumprimento da obrigação, Ivan deu à Bruna um carro da marca M de sua propriedade.
Sobre a situação hipotética apresentada, assinale a afirmativa correta.
- Bruna pode exigir de André e de Caio as suas respectivas cotas- partes na dívida.
- Ivan pode cobrar de André e de Caio, em dinheiro, as respectivas cotas-partes no débito.
- André e Caio permanecem coobrigados perante Bruna pela parte que lhes cabe na dívida.
- Tanto André como Caio permanecem responsáveis pela entrega de um carro, agora perante Ivan.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Ivan efetuou a entrega do veículo, ou seja, cumpriu a obrigação em favor de Bruna; com isso, extinguiu a relação obrigacional perante a credora.
Por força do art. 259 do Código Civil, o devedor que paga a dívida se sub-roga nos direitos do credor contra os demais coobrigados.
Trata‑se de prestação indivisível (um único carro), razão pela qual o adimplemento por Ivan não exonera a responsabilidade recíproca entre os coobrigados; ao contrário, Ivan passa a poder exigir deles o que corresponde às suas cotas‑partes na dívida.
Assim, Ivan pode cobrar de André e de Caio, em dinheiro, as respectivas cotas a que cada um responde — nos termos do que lhes coubesse na obrigação ou, na falta de acordo, segundo a proporção estabelecida pela lei ou prova.
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