Questão FC418091
As amigas Gabriela, Ana Terra e Quitéria são proprietárias de uma casa localizada no bairro de Renascença, São Luís, MA. Em janeiro deste ano, venderam o imóvel para Marília, que p
Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420)
FGV · 2023
As amigas Gabriela, Ana Terra e Quitéria são proprietárias de uma casa localizada no bairro de Renascença, São Luís, MA. Em janeiro deste ano, venderam o imóvel para Marília, que pagou integralmente o preço avençado na escritura pública, sendo que a entrega do bem deveria ocorrer seis meses após a celebração do contrato. Dois dias antes da entrega do bem, por culpa exclusiva de Ana Terra, o imóvel foi totalmente destruído por causa de um incêndio. Destaca-se que o contrato é omisso a respeito da solidariedade das vendedoras.
A respeito da situação hipotética narrada, assinale a afirmativa correta.
- Impossibilitando-se a prestação por culpa de um dos devedores solidários, subsiste para todos o encargo de pagar o equivalente; mas pelas perdas e danos só responde o culpado.
- Em virtude do perecimento do bem, as três amigas responderão conjuntamente pelo equivalente mais as perdas e danos.
- O perecimento da casa sempre conduz à resolução da obrigação.
- Como a solidariedade se presume, as três amigas serão solidárias pelas perdas e danos por causa do perecimento do bem.
- Perde a qualidade de indivisível a obrigação que se resolver em perdas e danos; assim, as três amigas irão responder pelo equivalente em partes iguais, sendo que as perdas e danos só poderão ser exigidas de Ana Terra, culpada do perecimento.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa destaca regra central: a obrigação indivisível perde essa característica quando se converte em perdas e danos. Isso significa que, havendo perecimento do bem antes da tradição, não se exige a entrega da coisa, mas o pagamento do equivalente.
No caso, as três vendedoras respondem pelo equivalente de forma divisível, repartido entre elas em partes iguais (cada uma suporta 1/3).
Entretanto, como o incêndio decorreu de culpa exclusiva de Ana Terra, apenas ela será responsável pelas perdas e danos decorrentes do ato culposo — isto é, o ressarcimento complementar por prejuízos decorrentes da culpa.
Essa solução está em consonância com o Art. 263 do Código Civil e com o entendimento consolidado (Enunciado 540 da Jornada de Direito Civil): todos respondem pelo equivalente; só o culpado responde pelas perdas e danos.
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