Questão FC418096
Assinale a alternativa correta:
Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420)
FGV · 2025
Assinale a alternativa correta:
- A remissão conferida pelo credor a um dos devedores solidários exime os demais, extinguindo-se a dívida.
- A compensação entre crédito de um dos devedores solidários e o credor destes exime os demais devedores, extinguindo-se a solidariedade.
- A compensação entre crédito de um dos devedores solidários e o credor destes exime os demais devedores, extinguindo-se a solidariedade.
- A transação celebrada entre o credor e um dos devedores solidários exime os demais devedores, extinguindo-se a dívida.
- A novação contratada entre o credor e um dos devedores solidários implica, automaticamente, em que a dívida nova permanecerá solidária.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
Transação entre o credor e um dos devedores solidários tem efeito liberatório em relação a toda a obrigação, eximindo os demais, nos termos do art. 844, §3º do CC.
Transação é acordo que evita ou compõe litígio e produz efeitos de quitação; embora, em regra, vincule apenas as partes, o dispositivo legal prevê essa exceção para a solidariedade passiva.
A explicação prática decorre da própria natureza da solidariedade: cada devedor responde pela dívida inteira; assim, a composição feita com um deles alcança a dívida como um todo e libera os codevedores.
Consequentemente, após a transação o credor não pode cobrar dos demais solidários, que ficam formalmente exonerados da obrigação; eventuais garantias vinculadas ao transacionado subsistem apenas quanto a este.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em