Questão FC418103
No dia 10 de janeiro de 2024, a comunidade de uma pequena cidade ribeirinha no centro-oeste do país foi surpreendida pela explosão de um navio de propriedade da Sociedade Gás Centr
Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420)
FGV · 2024
No dia 10 de janeiro de 2024, a comunidade de uma pequena cidade ribeirinha no centro-oeste do país foi surpreendida pela explosão de um navio de propriedade da Sociedade Gás Centro-Sul, que estava atracado no Terminal Marítimo Porto Seguro.
Com a explosão houve vazamento de substâncias que afetaram negativamente o ecossistema local, prejudicando os moradores e as atividades de pesca e agrícola. Lucas e Jade, pequenos produtores rurais, diretamente afetados pelo vazamento, formalizaram um acordo com a Sociedade Gás Centro-Sul, pelo qual a Sociedade pagou determinado valor a título de compensação pelos danos e os autores deram quitação plena e irrevogável para nada mais dela reclamar a título de indenização em decorrência da explosão do navio, ressalvando expressamente que o Terminal Marítimo Porto Seguro estava excluído dessa quitação.
Na semana seguinte, eles promoveram ação judicial em face do Terminal Marítimo Porto Seguro, requerendo a indenização pelos danos suportados.
Diante da situação hipotética, analise as assertivas a seguir.
I. A quitação dada por Lucas e Jade libera a Sociedade Gás Centro-Sul, mas não aproveita o Terminal Marítimo Porto Seguro que permanece devedor da integralidade da obrigação.
II. A propositura da ação contra o Terminal Marítimo Porto Seguro apenas, importa renúncia da solidariedade, de sorte que Lucas e Jade não podem mais exigir o crédito total de nenhum dos devedores.
III. O Terminal Marítimo Porto Seguro pode exigir que a quitação plena e irrevogável assinada por Lucas e Jade, lhe aproveite até a concorrência da quantia paga.
Está correto o que se afirma em
- I, apenas.
- II, apenas.
- III, apenas.
- I e II, apenas.
- II e III, apenas.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A assertiva III está correta porque, na solidariedade passiva, o pagamento parcial efetuado por um dos devedores reduz a obrigação comum até o montante pago.
O art. 277 do Código Civil prevê que “o pagamento parcial feito por um dos devedores e a remissão por ele obtida não aproveitam aos outros devedores, senão até à concorrência da quantia paga”.
Assim, quando a Sociedade Gás Centro‑Sul paga e obtém quitação dos autores (excetuando o Terminal), este último pode exigir que tal quitação lhe seja aproveitada na proporção do valor efetivamente entregue.
Em termos práticos: a dívida total é diminuída pela quantia paga pela Sociedade, de modo a evitar enriquecimento sem causa, e o Terminal responde apenas pelo saldo remanescente.
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