Questão FC418105
Bianca, Getúlio, Luciana, Marisa e Mônica, amigos desde infância, contraíram um empréstimo junto ao Banco da Lua S.A., cujo pagamento ocorrerá em sessenta prestações. Por força da
Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420)
FGV · 2024
Bianca, Getúlio, Luciana, Marisa e Mônica, amigos desde infância, contraíram um empréstimo junto ao Banco da Lua S.A., cujo pagamento ocorrerá em sessenta prestações. Por força da cláusula terceira, todos os devedores são solidários. Ao longo do empréstimo, diversas situações surgiram entre eles. Bianca tornou-se insolvente, Getúlio faleceu e o Banco exonerou Luciana da solidariedade. A respeito da situação hipotética, com base no Código Civil brasileiro, assinale a afirmativa correta.
- A propositura da ação do credor em face, apenas, de um dos devedores importará renúncia da solidariedade.
- Se Getúlio tenha deixado herdeiros, cada um será obrigado a pagar toda a dívida, em virtude da perpetuidade da solidariedade.
- Como a ação foi proposta somente contra Marisa, ela responderá integral e isoladamente pelos juros da mora.
- A renúncia da solidariedade em favor de Luciana atinge todos os demais devedores, por respeito ao princípio da igualdade substancial.
- Caso Mônica satisfaça a dívida por inteiro tem direito a exigir de cada um dos codevedores a sua quota, dividindo-se igualmente por todos a de Bianca
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Se Mônica satisfizer a dívida integralmente, ela tem o direito de regresso contra os demais codevedores para ressarcir o que pagou em excesso.
Isso decorre da solidariedade passiva: quem paga pode exigir de cada um a sua quota da dívida comum. Se houver um codevedor insolvente (Bianca), a sua quota não se perde, mas é dividida igualmente entre os demais devedores solventes.
Ex.: havendo 5 devedores, cada quota inicial é \(1/5\). Se Bianca é insolvente e Mônica paga tudo, a quota de Bianca (\(1/5\)) será repartida entre os 4 restantes, acrescendo \( \frac{1/5}{4}=1/20 \) a cada um.
Essa solução está em consonância com o disposto no Código Civil (art. 283) e com o princípio de sub-rogação do pagamento entre codevedores.
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