Questão FC418108
Guiomar, Capitolina e Helena, irmãs, são proprietárias de uma casa, herdada do espólio de seu pai, Machado, localizada em Águas Claras, DF. Em julho de 2023, alienaram por meio de
Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420)
FGV · 2023
Guiomar, Capitolina e Helena, irmãs, são proprietárias de uma casa, herdada do espólio de seu pai, Machado, localizada em Águas Claras, DF.
Em julho de 2023, alienaram por meio de escritura pública o imóvel para Quincas, sendo que a tradição do bem com a imissão na posse só ocorreria em 10 de outubro de 2023. Nos termos do contrato, foi estabelecido que as vendedoras são solidárias pelo cumprimento da prestação.
O pagamento ocorreu integralmente no ato da celebração da escritura pública. Na véspera da tradição do bem, Capitolina, por absoluta negligência, sem a participação das outras irmãs, provocou incêndio, que destruiu por inteiro a casa.
Diante da situação hipotética narrada, assinale a afirmativa correta.
- Cada uma das irmãs responde por inteiro pelo equivalente e pelas perdas e danos.
- Quincas só poderá exigir de cada irmã a quota parte do equivalente e das perdas e danos.
- O encargo de pagar o equivalente subsiste para todas as irmãs, mas pelas perdas e danos só Capitolina responde.
- Com o incêndio a obrigação será resolvida, mas as irmãs devem devolver o valor recebido.
- Capitolina responderá exclusivamente pelo equivalente e pelas perdas e danos.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Na venda lavrada em julho, com tradição somente em 10/10/2023, o risco da coisa antes da entrega permanecia com as vendedoras: até a imissão na posse, aplica‑se a regra res perit domino — se a coisa se perde por culpa do devedor, responde este pelo equivalente e, se for o caso, por perdas e danos.
Por serem as irmãs devedoras solidárias, o encargo de pagar o equivalente subsiste para todas: o comprador pode exigir de qualquer ou de todas a quantia correspondente ao bem perdido.
Contudo, pelas perdas e danos só responde quem deu causa culposamente à perda. Como Capitolina, isoladamente e por negligência, provocou o incêndio, ela é a única responsável pelas perdas e danos, além de integrar a solidariedade quanto ao equivalente.
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