Questão FC418110
Lineu emprestou R$ 20.000,00, sem celebrar contrato escrito, para Amadeo pagar o serviço de buffet do seu casamento. Ana Carolina, noiva de Amadeo, soube apenas da quitação da dívi
Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420)
FGV · 2022
Lineu emprestou R$ 20.000,00, sem celebrar contrato escrito, para Amadeo pagar o serviço de buffet do seu casamento. Ana Carolina, noiva de Amadeo, soube apenas da quitação da dívida com o prestador de serviço, mas não tomou conhecimento do empréstimo. No prazo acordado, Amadeo não devolveu o dinheiro para Lineu.
Sabendo que Amadeo não tem condições financeiras de pagar esse débito, Lineu começa a pensar em meios de cobrar tal valor. Assim, cogita exigi-lo de Ana Carolina.
A respeito da situação apresentada, é correto afirmar que
- Lineu poderá cobrar a dívida de Ana Carolina, vez que se presume a solidariedade passiva na hipótese.
- Lineu não poderá cobrar a dívida de Ana Carolina, pois, embora seja possível presumir-se a solidariedade ativa, o mesmo não acontece com a solidariedade passiva.
- Lineu poderá cobrar a dívida de Ana Carolina, vez que há reconhecimento tácito da existência de solidariedade passiva.
- Lineu não poderá cobrar a dívida de Ana Carolina, vez que a solidariedade não se presume, resultando, sempre, ou de lei ou da vontade das partes.
- Lineu não poderá cobrar a dívida de Ana Carolina, vez que a solidariedade passiva só existirá caso as partes assim determinem, sendo vedada sua imposição até mesmo pela lei.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Solidariedade é a situação em que mais de um devedor responde pelo todo. Segundo o art. 265, CC, a solidariedade não se presume; ela decorre apenas da **lei** ou da **vontade das partes**.
Na prática, isso significa que, sem previsão legal ou acordo expresso, não se pode estender a responsabilidade de um devedor a terceiros. Lineu emprestou o dinheiro a Amadeo; Ana Carolina não sabia do empréstimo nem manifestou concordância.
Portanto, não há fundamento jurídico para cobrar dela a dívida de Amadeo. Somente se houvesse contrato, reconhecimento expresso ou dispositivo legal que a vinculasse é que a solidariedade (passiva) poderia existir.
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