Questão FC418112
João, Cláudia e Maria celebraram contrato de compra e venda de um carro com Carlos e Paula. Pelo respectivo contrato, Carlos e Paula se comprometeram, como devedores solidários, ao
Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420)
FGV · 2022
João, Cláudia e Maria celebraram contrato de compra e venda de um carro com Carlos e Paula. Pelo respectivo contrato, Carlos e Paula se comprometeram, como devedores solidários, ao pagamento de R$ 50.000,00. Ficou estabelecido, ainda, solidariedade entre os credores João, Cláudia e Maria.
Diante do enunciado, assinale a afirmativa correta.
- O pagamento feito por Carlos ou por Paula não extingue a dívida, ainda que parcialmente.
- Qualquer dos credores tem direito a exigir e a receber de Carlos ou de Paula, parcial ou totalmente, a dívida comum.
- Impossibilitando-se a prestação por culpa de Carlos, extingue-se a solidariedade, e apenas este responde pelo equivalente.
- Carlos e Paula só se desonerarão pagando a todos os credores conjuntamente.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Na hipótese descrita há **solidariedade passiva** entre Carlos e Paula e também solidariedade ativa entre João, Cláudia e Maria. Por isso, **qualquer dos credores** pode, a seu critério, exigir e receber de um ou de outro dos devedores a obrigação, **parcial ou totalmente**.
Esse direito decorre do texto legal: **Art. 275, CC** — o credor pode demandar a dívida comum de um ou de alguns dos devedores. Assim, não há necessidade de cobrar todos os devedores simultaneamente nem de que todos os credores atuem em conjunto para receber.
Observação prática: o **pagamento integral** feito a um dos credores extingue a obrigação quanto aos devedores; quem pagar integralmente poderá exigir dos co-devedores sua quota-parte (contribuição).
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