Questão FC418120
Tício deve R$ 10.000,00 ao Banco XPTO S/A em razão de um empréstimo que tomara. Sucede que, em demanda judicial, o Banco XPTO S/A é condenado a pagar R$ 5.000,00 a Tício, a título
Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420)
FGV · 2025
Tício deve R$ 10.000,00 ao Banco XPTO S/A em razão de um empréstimo que tomara. Sucede que, em demanda judicial, o Banco XPTO S/A é condenado a pagar R$ 5.000,00 a Tício, a título de danos morais. Nesse ínterim, para maximizar seus ganhos, a instituição financeira cede o crédito em face de Tício para a faturizadora XXY S.A. por R$ 8.500,00. Notificado, Tício nada objeta. Nessa data, Tício mantém R$ 2.000,00 em conta-corrente no Banco XPTO S/A.
Se a faturizadora desejar securitizar sua carteira, o valor máximo pelo qual poderá assegurar esse crédito cedido será:
- R$ 10.000,00.
- R$ 5.000,00, porque Tício poderá alegar que houve a extinção parcial da obrigação pela compensação com o valor devido a título de danos morais.
- R$ 8.000,00, porque Tício poderá alegar que houve a extinção parcial da obrigação pela compensação com o valor depositado perante o cedente.
- R$ 3.000,00, porque Tício poderá alegar que houve a extinção parcial da obrigação pela compensação com o valor depositado perante o cedente e com aquele devido a título de danos morais.
- R$ 8.500,00, porque foi o valor pago pela cessionária pelo crédito.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Resposta: o valor máximo é R$ 10.000,00.
A cessão transferiu ao cessionário o crédito pelo seu valor nominal. Nos termos do art. 290 do CC, a cessão só tem eficácia contra o devedor quando este é notificado — o que ocorreu.
O art. 294 permite ao devedor opor ao cessionário as exceções que já tinha contra o cedente no momento da notificação. Como Tício foi notificado e permaneceu inerte, perdeu o direito de alegar a compensação pelos R$ 5.000,00 de danos morais.
Além disso, o saldo de conta-corrente (R$ 2.000,00) não gera compensação automática sem manifestação. Assim, o crédito securitizável conserva-se por inteiro: \(R\$10.000,00\), observado o limite legal de vinculação dos recebíveis.
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