Questão FC418121
Em janeiro de 2025, enfrentando dificuldades financeiras, Alpha Ltda. cedeu ao Fundo Gamma de Investimentos em Direitos Creditórios (FIDC) o crédito que detinha contra a empresa De
Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420)
FGV · 2025
Em janeiro de 2025, enfrentando dificuldades financeiras, Alpha Ltda. cedeu ao Fundo Gamma de Investimentos em Direitos Creditórios (FIDC) o crédito que detinha contra a empresa Delta S.A., no valor de R$ 2.500.000,00, decorrente de contrato de fornecimento de equipamentos firmado em 2023. A cessão foi formalizada por instrumento particular, sem a anuência prévia de Delta S.A., mas devidamente notificada à devedora. Ao ser notificada, Delta S.A. recusou-se a reconhecer a cessão, alegando que não havia anuído ao negócio entre Alpha Ltda.e o FIDC e que, em termo aditivo ao contrato principal, foi pactuada cláusula proibitiva de cessão sem consentimento. Além disso, Delta S.A. afirmou que tinha créditos próprios contra Alpha Ltda., vencidos desde novembro de 2024, no valor de R$ 1.000.000,00, oriundos de contrato diverso, pretendendo realizar a compensação entre os créditos. O FIDC ajuizou ação contra Delta S.A., buscando o recebimento integral do crédito cedido, sem abatimento.
Considerando apenas as informações indicadas, à luz do Código Civil e do entendimento consolidado do STJ, assinale a afirmativa correta.
- A cessão de crédito não produz efeitos contra Delta S.A., pois exige anuência prévia do devedor, sendo ineficaz mesmo se notificada.
- A cláusula contratual proibitiva de cessão impede a transferência do crédito, tornando a cessão ineficaz perante Delta S.A., ainda que tenha sido notificada.
- A cessão é plenamente eficaz contra Delta S.A. após a notificação, e a existência de créditos próprios da devedora contra Alpha Ltda. não autoriza compensação, pois a cessão transfere o crédito livre de exceções pessoais.
- A cessão é eficaz após a notificação à devedora, mas Delta S.A. poderá opor contra o cessionário as exceções que tinha contra o cedente antes da ciência da cessão, incluindo a compensação com créditos vencidos.
- A cessão depende de autorização judicial prévia quando envolve créditos empresariais, sob pena de nulidade absoluta.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a cessão realizada por Alpha Ltda. torna-se eficaz perante Delta S.A. a partir da notificação (art. 290 do CC), mesmo sem anuência prévia.
Contudo, o devedor conserva o direito de opor ao cessionário as exceções que possuía contra o cedente até o momento em que tomou conhecimento da cessão (art. 294 do CC). A jurisprudência do STJ confirma que isso inclui a compensação quando o crédito do devedor contra o cedente já está vencido antes da ciência da cessão.
No caso, o crédito de Delta S.A. contra Alpha Ltda. venceu em nov/2024, anterior à notificação de jan/2025, razão pela qual Delta pode compensar R$ 1.000.000,00, impedindo que o FIDC receba o valor integral sem o abatimento.
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