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Questão FC418123

Maria Marta, empreendedora, deve R$ 20.000,00 a Félix Antunes em razão de um empréstimo contraído há dois meses e vencido no dia 19/01/2023. Diante da impossibilidade momentânea de

Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420)

FGV · 2024

Maria Marta, empreendedora, deve R$ 20.000,00 a Félix Antunes em razão de um empréstimo contraído há dois meses e vencido no dia 19/01/2023. Diante da impossibilidade momentânea de adimplir, Maria Marta transfere para Félix Antunes uma nota promissória no mesmo valor da dívida, emitida por Carminha, comerciante local e com vencimento em 20/03/2023. Aos 05/02/2023, desconhecendo o negócio celebrado entre Maria Marta e Félix Antunes, Carminha efetua o pagamento da nota promissória diretamente à Maria Marta, mediante recibo, mas não exige a entrega do título.

 

Com o vencimento da nota promissória, aos 20/03/2023, Félix Antunes procura Carminha para satisfazer o seu crédito, ocasião em que Carminha se recusa a efetuar o pagamento ao argumento de que já havia quitado a sua dívida diretamente com Maria Marta, apresentando, inclusive, o recibo assinado.

 

Diante da situação hipotética narrada, analise as assertivas a seguir.

 

I. Na hipótese, Carminha assumiu o risco de pagar a quem não portava o título, razão pela qual deverá efetuar o pagamento à Félix Antunes.

 

II. Na hipótese, Maria Marta responde pela existência do crédito, bem como pela solvência de Carminha.

 

III. Na hipótese, Carminha fica desobrigada, pois efetuou o pagamento à Maria Marta antes de ter conhecimento da cessão do crédito.

 

Está correto o que se afirma em

  1. I, apenas.
  2. II, apenas.
  3. III, apenas.
  4. I e II, apenas.
  5. II e III, apenas.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Na hipótese, cabe afirmar que Carminha ficou desobrigada porque pagou a obrigação ao credor que, na sua esfera de conhecimento, era o legítimo titular do crédito (Maria Marta).

Isso decorre do princípio previsto no Art. 292 do CC: a cessão de crédito só produz efeitos em relação ao devedor após a sua notificação. Enquanto o devedor não tiver ciência da cessão, o pagamento ao credor primitivo é eficaz.

Logo, como o pagamento ocorreu em 05/02/2023 sem que Carminha soubesse da transferência do crédito a Félix, o quitação liberou sua obrigação, mesmo que o título não tenha sido entregue; o recibo assinado apenas confirma o pagamento.

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