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Questão FC418124

Em julho de 2021, René Kant celebrou contrato de mútuo com o Banco Königsberg S.A. no valor de dez mil reais, que deveria ser pago em 60 (sessenta) prestações de R$ 350,00 (trezent

Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420)

FGV · 2024

Em julho de 2021, René Kant celebrou contrato de mútuo com o Banco Königsberg S.A. no valor de dez mil reais, que deveria ser pago em 60 (sessenta) prestações de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais). A cláusula terceira do contrato prevê que na hipótese de 03 (três) meses de inadimplência, o MUTUANTE fica autorizado a promover a cobrança judicial da totalidade dos valores concedidos a título de mútuo, como também a incluir o nome do MUTUÁRIO nos órgãos de proteção ao crédito.

 

Em setembro de 2023, o Banco Königsberg S.A. transferiu onerosamente o crédito do contrato com René para o Fundo de Investimento de Direitos Creditórios Metafísica, sendo silente a respeito da responsabilidade do cedente em caso de inadimplemento da obrigação cedida. Por força do desemprego, no ano de 2024, o mutuário tornou-se inadimplente de três parcelas consecutivas do empréstimo, levando o Fundo a incluir o nome de René nos órgãos de proteção ao crédito.

 

Diante da situação hipotética, com base no tema transmissão das obrigações, assinale a afirmativa correta.

  1. A cessão do crédito do Banco Königsberg para o Fundo de Investimento é válida e eficaz, desde que haja o consentimento expresso de René.
  2. A jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça compreende que a ausência de notificação do devedor torna inexequível e ineficaz a cessão de crédito.
  3. Salvo se tiver procedido de má-fé, o Banco Königsberg S.A. não fica responsável perante o Fundo de Investimento pela existência do crédito ao tempo em que lhe cedeu.
  4. Na situação hipotética narrada, o Banco Königsberg S.A. não responde perante o Fundo de Investimento pela insolvência de René Kant.
  5. De acordo com o entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça, para que o cessionário pratique os atos necessários à preservação do crédito é necessária a ciência do devedor.
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Gabarito

D

Comentário do professor

Na hipótese, aplica-se o princípio do artigo 296 do Código Civil: salvo estipulação em contrário, o cedente não responde pela solvência do devedor. Isso significa que, ao ceder o crédito ao Fundo, o Banco Königsberg não assumiu o risco de que René Kant viesse a ficar insolvente; tal risco passa a ser suportado pelo cessionário, salvo cláusula contratual expressa em sentido diverso.

Importante: essa regra não afasta outras responsabilidades do cedente, como a garantia da existência do crédito ao tempo da cessão nas cessões onerosas, ou a responsabilidade em caso de má-fé. Assim, na falta de pacto que imponha ao cedente a garantia da solvência, o Banco não responde perante o Fundo pela inadimplência de René.

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