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Questão FC418125

A sociedade XYZ adquiriu da fabricante Peça Pronta todo o maquinário para modernizar seu parque industrial. A fim de viabilizar a milionária compra e venda, a fabricante procurou f

Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420)

FGV · 2024

A sociedade XYZ adquiriu da fabricante Peça Pronta todo o maquinário para modernizar seu parque industrial. A fim de viabilizar a milionária compra e venda, a fabricante procurou financiamento no Banco Dinheiro Fácil S/A, que lhe anteciparia o valor parcelado, mediante cessão do crédito que tinha contra a sociedade XYZ.
Em resumo, esta era a dinâmica do negócio: a sociedade XYZ pagaria à fabricante Peça Pronta diretamente o valor da entrada e, após, suportaria 20 parcelas iguais. Paralelamente, a fabricante cederia ao Banco Dinheiro Fácil S/A o crédito relativo ao valor financiado (total subtraído da entrada) em troca do adiantamento desse mesmo importe, tudo sem a interveniência da sociedade XYZ.
Sucede que, até o vencimento da décima parcela, a fabricante Peça Pronta, que ainda nada tinha entregado, pediu falência e fechou as portas.
Nesse caso, à luz exclusivamente do ordenamento civil, a instituição financeira:

  1. fará jus aos valores vencidos e às parcelas vincendas, na qualidade de cessionária do crédito, de modo que somente a inadimplência da fabricante é res inter alios acta;
  2. não terá a obrigação de devolver os valores já pagos, mas não fará jus às parcelas vincendas;
  3. deverá devolver todos os valores diante da insubsistência do objeto contratual, inclusive a entrada, por força da interdependência entre as avenças coligadas;
  4. deverá ceder à sociedade XYZ o crédito que anteriormente lhe fora transferido, para que a sociedade possa executá-lo em face da fabricante Peça Pronta, embora não esteja obrigada a devolver os valores recebidos;
  5. deverá devolver todos os valores diante da insubsistência do objeto contratual, mas não a entrada, porquanto a interdependência entre as avenças coligadas não concretiza a unificação do regime de responsabilidade civil.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

A letra E está correta porque a operação envolvia uma cessão de crédito: o banco adquire o direito de receber as parcelas, mas não se integra automaticamente à relação jurídica principal entre vendedor e comprador (art. 286 e 294 CC).

Com a falência da fabricante e a não entrega do maquinário há insubsistência do objeto, autorizando a resolução do negócio e a restituição das quantias pagas em razão do inadimplemento (art. 475 CC), evitando o enriquecimento sem causa (arts. 884‑885 CC).

Assim, o banco deve devolver as parcelas que recebeu, por terem perdido sua causa; não devolve a entrada porque esta foi paga diretamente à fabricante e não integrou o patrimônio do cessionário. A interdependência dos contratos coligados não unifica o regime de responsabilidade civil entre as partes.

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