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Questão FC418129

A empresa X é fiadora da empresa Y em contrato firmado com a sociedade W. Surge, então, a necessidade de a empresa X transferir suas obrigações, direitos, deveres, faculdades, pode

Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420)

FGV · 2023

A empresa X é fiadora da empresa Y em contrato firmado com a sociedade W.

 

Surge, então, a necessidade de a empresa X transferir suas obrigações, direitos, deveres, faculdades, poderes, ônus e sujeições decorrentes da fiança, os quais a sociedade Z pretende assumir, com a concordância da sociedade W. A empresa Y, no entanto, não anui à substituição.

 

Nesse caso, à luz exclusivamente do Direito Civil, para viabilizar a pretensão, é possível celebrar:

  1. cessão de crédito;
  2. assunção de dívida por expromissão;
  3. assunção de dívida por delegação;
  4. cessão da posição contratual;
  5. aval total.
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Gabarito

D

Comentário do professor

A cessão da posição contratual é o negócio jurídico pelo qual um terceiro ingressa na relação contratual substituindo uma das partes, transferindo-lhe todos os direitos, obrigações, acessórios e garantias.

No caso, a empresa Z pode assumir a posição de fiador (ou seja, a responsabilidade decorrente da fiança), desde que haja o consentimento do credor (sociedade W), que permanece na relação com o novo sujeito. Assim, Z passa a responder integralmente pelos ônus e bônus que antes incumbiam a X.

Importante: essa técnica transmite integralmente a posição contratual; a anuência do devedor principal (Y) não é necessária para a entrada do substituto quando o credor concorda, motivo pelo qual a pretensão é viável pelo instituto indicado.

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