Questão FC418130
João fez um empréstimo de bem fungível a Antônio. Posteriormente, cedeu esse crédito a José e comunicou formalmente a Antônio quanto à cessão ocorrida. Com base nas informações e n
Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420)
FGV · 2023
João fez um empréstimo de bem fungível a Antônio. Posteriormente, cedeu esse crédito a José e comunicou formalmente a Antônio quanto à cessão ocorrida. Com base nas informações e no Código Civil de 2002, é correto afirmar que:
- João não poderia ceder o crédito sem a aquiescência de Antônio, razão pela qual a cessão é inválida perante terceiros;
- João não poderia ceder o crédito sem a aquiescência de Antônio, razão pela qual a cessão é ineficaz perante terceiros;
- João não poderia ceder o crédito sem a aquiescência de Antônio, razão pela qual a cessão é inexistente perante terceiros;
- João poderia ceder o crédito sem a aquiescência de Antônio, bastando a notificação;
- Antônio poderá pagar a dívida tanto a João quanto a José e receber a devida quitação.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A assertiva está correta porque, no regime do Código Civil, o titular do crédito pode transmiti‑lo a terceiro sem a anuência do devedor, salvo quando a natureza da obrigação, a lei ou a convenção se opuserem (art. 286).
Para que a transferência tenha eficácia em relação ao devedor, é necessária apenas a notificação deste (art. 290): enquanto não notificado, o devedor continua desobrigado se pagar ao credor originário.
Além disso, se houver mais de uma cessão comunicada, o devedor fica liberado ao pagar ao cessionário que lhe apresentar o título de cessão (art. 292).
Assim, no caso narrado, a cessão feita por João a José tornou‑se eficaz contra Antônio mediante a notificação, sem exigir sua aquiescência.
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