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Questão FC418133

Ricardo vendeu um automóvel seminovo para sua amiga Fernanda no dia 30 de julho. As partes formalizaram instrumento particular de compra e venda nos termos do qual o veículo deveri

Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420)

FGV · 2022

Ricardo vendeu um automóvel seminovo para sua amiga Fernanda no dia 30 de julho. As partes formalizaram instrumento particular de compra e venda nos termos do qual o veículo deveria ser entregue imediatamente e o preço deveria ser pago no prazo de um mês. Dias depois, em 10 de agosto, Ricardo cedeu seu crédito sobre o preço do veículo para Alfredo, que notificou Fernanda na mesma data. Logo após, em 20 de agosto, Ricardo cedeu o mesmo crédito para Bernardo, entregando-lhe também o instrumento de compra e venda do automóvel. Bernardo notificou Fernanda acerca da cessão no mesmo dia, apresentando-lhe o mencionado instrumento de compra e venda conjuntamente com o título da própria cessão. Por fim, passados mais alguns dias, em 25 de agosto, Fernanda foi notificada por Caio, para quem Ricardo havia cedido, em 2 de agosto, o mesmo crédito sobre o preço do automóvel.


Na data de vencimento da dívida, para desobrigar-se plenamente de sua obrigação, é correto afirmar que Fernanda deverá realizar o pagamento a:

  1. Alfredo, por se tratar do primeiro cessionário a notificar a devedora;
  2. Bernardo, por se tratar do cessionário que lhe apresentou o título da obrigação cedida em conjunto com o da cessão;
  3. Caio, por se tratar do primeiro cessionário para quem Ricardo, o credor original, transmitiu o crédito;
  4. Ricardo, por se tratar do credor originário e único legitimado a exigir o cumprimento da obrigação;
  5. qualquer dos cessionários ou a Ricardo, indistintamente, desde que apresente a prova do pagamento aos demais.
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Gabarito

B

Comentário do professor

Regra aplicável: o Art. 292, CC dispõe que, havendo várias cessões notificadas, o devedor fica desobrigado se pagar ao cessionário que lhe apresenta, juntamente com o título da cessão, o título da obrigação cedida.

No caso, Bernardo recebeu do cedente o instrumento particular de compra e venda (o título da obrigação) e a própria cessão, notificando Fernanda no mesmo dia.

Portanto, na data do pagamento, Fernanda deve efetuar o pagamento a Bernardo, pois ele é o cessionário que comprovou a titularidade do crédito ao apresentar ambos os títulos, o que a lei considera suficiente para a plena quitação.

Observação: se o crédito constasse de escritura pública, prevaleceria a prioridade da notificação.

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