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Questão FC418138

Em uma sessão conciliatória nos Juizados Especiais Cíveis, Helga admite dever três mil reais a Domitila. Mas traz consigo sua mãe Jorinda, que pede: “D. Domitila, por favor, transf

Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420)

FGV · 2023

Em uma sessão conciliatória nos Juizados Especiais Cíveis, Helga admite dever três mil reais a Domitila. Mas traz consigo sua mãe Jorinda, que pede: “D. Domitila, por favor, transfira essa dívida para mim, minha filha está sofrendo muito”.


Nesse caso, propôs-se uma:

  1. cessão de crédito, em que a anuência do credor é imprescindível;
  2. cessão de crédito, em que a anuência do devedor é imprescindível;
  3. assunção de dívida, em que a anuência do credor é imprescindível;
  4. assunção de dívida, em que a anuência do devedor é imprescindível;
  5. assunção de dívida, em que a anuência do credor e do devedor é imprescindível.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Trata‑se de assunção de dívida: terceiro (Jorinda) oferece‑se para assumir a obrigação de Helga perante Domitila, substituindo‑se na posição de devedora.

O negócio depende do consentimento expresso do credor: sem a anuência de Domitila não há assunção eficaz. Com a anuência, opera‑se a exoneração do devedor primitivo, isto é, Helga deixa de responder pela dívida.

Permanece a mesma obrigação quanto ao objeto e ao valor, mas a titularidade passará ao assuntor, que passa a ser demandado pelo crédito.

Exceção importante: se o assuntor era insolvente no momento da assunção e o credor ignorava essa insolvência, a exoneração do devedor primitivo não se opera.

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