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Questão FC418139

Cristiana pretende comprar imóvel de propriedade de Danilo. Ocorre que a aquisição do imóvel por Danilo foi financiada pelo Banco X, perante o qual ainda pesa débito a pagar e que

Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420)

FGV · 2023

Cristiana pretende comprar imóvel de propriedade de Danilo. Ocorre que a aquisição do imóvel por Danilo foi financiada pelo Banco X, perante o qual ainda pesa débito a pagar e que está garantido por hipoteca que grava o imóvel. Diante disso, Cristiana e Danilo celebram contrato pelo qual a primeira deve receber a propriedade mediante pagamento do preço, mas também assumirá a dívida decorrente do financiamento perante o Banco X. O contrato está condicionado à aceitação da transmissão da dívida pelo Banco X, de modo que, logo após a celebração, o instrumento é encaminhado ao Banco X, mediante notificação, para a sua manifestação, mas, decorridos mais de trinta dias, o Banco X permanece silente.

Diante da omissão do Banco X, o contrato entre Cristiana e Danilo:

  1. produz todos os efeitos, pois o silêncio do Banco X gera a presunção de assentimento;
  2. gera somente a obrigação de transmissão da propriedade, pois o débito permanece vinculado a Danilo;
  3. causa a transmissão do débito do financiamento para Cristiana, mas a aquisição da propriedade somente se opera com a quitação do financiamento;
  4. não produzirá efeitos, pois frustrada a condição a ele aposta, já que o silêncio do Banco X implica negativa tácita;
  5. será declarado nulo, pois o consentimento do Banco X é requisito de validade para o negócio.
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Gabarito

A

Comentário do professor

Na hipótese descrita, incide o disposto no art. 303 do Código Civil: o adquirente do imóvel hipotecado pode assumir o pagamento do crédito garantido e, se o credor, devidamente notificado, não impugnar a transferência da dívida em 30 dias, entender‑se‑á dado o assentimento.

Assim, o silêncio do Banco X após a notificação configura presunção de assentimento. Não se trata de mera expectativa: a aceitação tácita opera como manifestação válida do credor.

Consequentemente, o contrato entre Cristiana e Danilo produz todos os efeitos: a assunção da dívida pelo comprador e a transmissão da propriedade do imóvel, nos termos ajustados, ficam consolidadas pela ausência de oposição do banco.

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