Questão FC418140
Bianca pretende adquirir imóvel que pertence a Carla, mas que está gravado com hipoteca que garante crédito de Daniel contra a proprietária. Diante disso, Bianca faz acordo com Car
Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420)
FGV · 2021
Bianca pretende adquirir imóvel que pertence a Carla, mas que está gravado com hipoteca que garante crédito de Daniel contra a proprietária. Diante disso, Bianca faz acordo com Carla para, na compra e venda, pagar preço inferior ao valor de mercado do imóvel, mas, ao mesmo tempo, assumir a dívida de Carla perante Daniel, que é garantida pelo bem. Em seguida, elas notificam Daniel acerca da venda do imóvel com a assunção da dívida.
Nesse caso, a assunção da dívida por Bianca:
- só ocorrerá se Daniel aceitar expressamente a substituição da devedora;
- ocorrerá se Daniel não impugnar em trinta dias a transferência do débito;
- ocorrerá independentemente da concordância de Daniel, por se tratar de acessório do imóvel;
- não ocorrerá, pois não é possível a transmissão de débitos garantidos por hipoteca;
- não ocorrerá, pois o acordo entre Bianca e Carla não é válido.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A previsão legal está no art. 303 do Código Civil: o adquirente de imóvel hipotecado pode assumir o pagamento do crédito garantido, desde que notifique o credor.
Se o credor, devidamente notificado, não impugnar a transferência do débito no prazo de 30 dias, considera‑se dada a anuência tácita. Ou seja, o silêncio do credor produz assentimento e a assunção torna‑se válida.
Raciocínio prático: a notificação é condição para que o prazo comece a correr; durante os 30 dias o credor pode contestar a assunção — caso não o faça, o novo devedor passa a responder pela obrigação, mantendo‑se a garantia hipotecária sobre o imóvel.
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