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Questão FC418150

A BX Ltda. foi contratada para fornecer mensalmente material de escritório para a VIC S/A pelo prazo de cinco anos. O material deve ser entregue até o quinto dia útil de cada mês,

Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420)

FGV · 2022

A BX Ltda. foi contratada para fornecer mensalmente material de escritório para a VIC S/A pelo prazo de cinco anos. O material deve ser entregue até o quinto dia útil de cada mês, sob pena de juros e multa. Renato e Almir figuraram como fiadores das obrigações da BX. Em troca, ficou avençado que a VIC depositará na conta-corrente da BX a quantia de dois mil reais em até três dias após a entrega.


Sobre o caso, é correto afirmar que:

  1. Almir pode realizar o cumprimento da obrigação de entregar o material, mas não tem legitimidade para realizar a consignação do pagamento se a VIC se opuser a receber dele;
  2. será considerado pagamento eficaz a entrega do material realizada a qualquer portador da quitação emitida pela VIC, mesmo que as circunstâncias contrariem a presunção de ele estar autorizado a receber;
  3. salvo disposição em contrário, o preço a ser depositado pela VIC no vencimento não será corrigido monetariamente, ressalvada eventual revisão judicial decorrente de desproporção manifesta por motivos imprevisíveis;
  4. a entrega do material deve ser realizada mensalmente no domicílio da VIC, se o contrário não decorrer da convenção, da lei, da natureza da obrigação ou das circunstâncias;
  5. se houver no contrato previsão de local específico para realização das entregas, esse local não poderá ser modificado sem o consentimento de ambas as partes, ainda que a VIC reiteradamente aceite que a entrega seja feita em outro local.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Na hipótese, a cláusula que determina o depósito mensal de R$ 2.000,00 não gera, por si só, direito à correção monetária quando o pagamento é feito no vencimento pactuado. Assim, salvo cláusula contratual em sentido diverso, não há atualização automática do valor.

No entanto, cabe a revisão judicial prevista no art. 317 do Código Civil se ocorrer desproporção manifesta entre o valor da prestação e o momento da execução por motivos imprevisíveis. Trata‑se da chamada teoria da imprevisão, cujo objetivo é restabelecer o equilíbrio contratual quando há onerosidade excessiva e caracterizada quebra do sinalagma.

Para obter a revisão é preciso demonstrar a imprevisibilidade do fato e a onerosidade excessiva, não bastando meras variações normais de mercado.

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