Questão FC418153
Jacira mora em um apartamento alugado, sendo a locação garantida por fiança prestada por seu pai, José. Certa vez, Jacira conversava com sua irmã Laura acerca de suas dificuldades
Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420)
FGV · 2020
Jacira mora em um apartamento alugado, sendo a locação garantida por fiança prestada por seu pai, José. Certa vez, Jacira conversava com sua irmã Laura acerca de suas dificuldades financeiras, e declarou que temia não ser capaz de pagar o próximo aluguel do imóvel. Compadecida da situação da irmã, Laura procurou o locador do imóvel e, na data de vencimento do aluguel, pagou, em nome próprio, o valor devido por Jacira, sem oposição desta.
Nesse cenário, em relação ao débito do aluguel daquele mês, assinale a afirmativa correta.
- Laura, como terceira interessada, sub-rogou-se em todos os direitos que o locador tinha em face de Jacira, inclusive a garantia fidejussória.
- Laura, como terceira não interessada, tem apenas direito de regresso em face de Jacira.
- Laura, como devedora solidária, sub-rogou-se nos direitos que o locador tinha em face de Jacira, mas não quanto à garantia fidejussória.
- Laura, tendo realizado mera liberalidade, não tem qualquer direito em face de Jacira.
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Gabarito
B
Comentário do professor
No caso, Laura pagou o aluguel em seu próprio nome, caracterizando-a como terceiro não interessado, hipótese prevista no art. 305 do CC.
Legalmente, tal terceiro tem apenas o direito de regresso contra o devedor (Jacira): isto é, pode exigir o reembolso do que pagou, mas não se sub-roga nos direitos do credor nem assume a posição do locador.
Na prática, Laura deverá promover ação para repetir o pagamento (in rem verso ou ação de cobrança) em face de Jacira. Não pode cobrar a fiança nem praticar atos processuais como se fosse o credor originário.
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