Questão FC418161
A Farmácia A Ltda. e a Drogaria B Ltda. mantêm, entre si, conta corrente oriunda da venda de medicamentos de uma para a outra. Quando o cliente não encontra um remédio em uma, a ou
Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420)
FGV · 2024
A Farmácia A Ltda. e a Drogaria B Ltda. mantêm, entre si, conta corrente oriunda da venda de medicamentos de uma para a outra. Quando o cliente não encontra um remédio em uma, a outra fornece e vice-versa. Pactuam que, no último dia útil de cada mês, o saldo devedor deve ser quitado em espécie, sob pena de juros de mora de 0,5% no primeiro mês de atraso e de 1% nos meses subsequentes. Acordaram, por fim, que cada saldo devedor não pago seria independente em relação a eventuais outros.
Nos últimos dois meses, a Drogaria B. Ltda. teve problemas de caixa e não conseguiu quitar os dois débitos que se acumularam. No entanto, mesmo após o vencimento da segunda dívida, conseguiu entregar certo valor à Farmácia A Ltda., cujo montante foi suficiente para um dos débitos e, parcialmente, para o outro.
Ante a ausência de oposição da Farmácia A Ltda., é correto dizer que o valor entregue
- quitou o débito mais antigo.
- nada quitou, ante a ausência de recibo.
- quitou o débito mais oneroso.
- quitou ambos os débitos.
- nada quitou, pois o valor não foi integral.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A quantia entregue extinguiu, primeiramente, o débito mais antigo.
Quando o devedor não indica a que dívida se destina o pagamento e o credor não se opõe, opera-se a imputação legal: a soma é atribuída às dívidas líquidas e vencidas em ordem cronológica, ou seja, inicia‑se pela mais antiga.
Além disso, conforme o princípio da prioridade, o pagamento satisfaz primeiro os juros vencidos e, depois, o capital, salvo estipulação em contrário ou quitação feita pelo credor por conta do capital.
A cláusula de independência dos saldos entre as partes não afasta essa regra de imputação automática; assim, o valor suficiente para um débito e parcial para outro quita integralmente o débito mais antigo, abatendo o remanescente no seguinte.
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