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Questão FC418166

Isadora é devedora de Flora da quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) em razão da prestação de um serviço que não foi pago na data avençada. Desesperada por causa da falta de recu

Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420)

FGV · 2024

Isadora é devedora de Flora da quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) em razão da prestação de um serviço que não foi pago na data avençada. Desesperada por causa da falta de recursos para a quitação da dívida, Isadora propõe a transferência de um automóvel de sua propriedade como forma de extinção da dívida.

 

Diante da situação hipotética, com base no ordenamento jurídico vigente, assinale a afirmativa correta.

  1. A situação descrita caracteriza a dação em pagamento, exigindo a concordância de Flora, credora, para a efetivação.
  2. A proposta feita por Isadora caracteriza a novação, visto que a devedora contrai com a credora nova dívida para extinguir e substituir a anterior.
  3. A dação em pagamento, retratada na proposta de Isadora, regula-se pelas normas do contrato de doação.
  4. A novação descrita assemelha-se à cessão de crédito, exigindo a concordância do credor.
  5. Isadora, na qualidade de devedora, pode impor à Flora o recebimento do automóvel como forma da quitação da dívida de dez mil reais.
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Gabarito

A

Comentário do professor

Dação em pagamento é o negócio em que o credor concorda em receber do devedor uma prestação diversa da originalmente devida, para extinguir a obrigação (art. 356 CC).

Assim, se Isadora propõe transferir um automóvel para quitar R$ 10.000,00, trata‑se de dação em pagamento, que só produz efeito com o consentimento de Flora, o credor destinatário.

Feita a aceitação, a dívida se extingue e a relação material entre as partes passa a obedecer, quanto à coisa dada, às normas do contrato de compra e venda (art. 357 CC).

Na prática, exige‑se apuração do valor do veículo, eventual diferença a pagar ou restituir, além das formalidades de transferência e verificação de ônus (ex.: alienação fiduciária).

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