Questão FC418167
O condomínio do edifício Leylah cobra, em juízo, as cotas condominiais vencidas entre 2017 e 2022 da unidade 202, de propriedade de Juliana. Como não dispunha de recursos para quit
Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420)
FGV · 2023
O condomínio do edifício Leylah cobra, em juízo, as cotas condominiais vencidas entre 2017 e 2022 da unidade 202, de propriedade de Juliana.
Como não dispunha de recursos para quitar a dívida, Juliana oferece transferir ao condomínio o próprio imóvel, o que é aceito.
Nesse caso, transferido o imóvel, a obrigação será extinta pela seguinte modalidade de extinção anômala da obrigação:
- confusão;
- dação em pagamento;
- novação;
- consignação em pagamento;
- imputação em pagamento.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Dação em pagamento ocorre quando o credor aceita, para extinguir a obrigação, uma prestação diversa daquela originalmente devida. Está prevista no Art. 356 do Código Civil: o credor pode consentir em receber prestação diversa da que lhe é devida.
No caso, Juliana (devedora) transfere ao condomínio (credor) o imóvel como forma de quitação das cotas vencidas. Com o consentimento do condomínio e a efetiva tradição/transferência do bem, a obrigação é extinta na medida do acordado.
São essenciais: o consentimento do credor, a entrega válida do bem e a licitude/possibilidade da prestação. Efetuada a dação nos termos ajustados, há exoneração do devedor quanto ao débito objeto do acordo.
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