Questão FC418168
Virgínio, devedor, oferece um notebook a Eugênia, credora, com o objetivo de quitar uma dívida no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Virgínio alega que se encontra desempregado
Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420)
FGV · 2022
Virgínio, devedor, oferece um notebook a Eugênia, credora, com o objetivo de quitar uma dívida no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Virgínio alega que se encontra desempregado e sem condições de adimplir a obrigação que tem com a credora com o pagamento do valor devido em espécie, razão pela qual oferece o notebook em pagamento.
Diante da situação narrada, assinale a afirmativa correta.
- Para a efetivação da proposta de Virgínio, haverá necessidade do consentimento da credora, pois se trata de uma dação em pagamento.
- No caso, há uma novação objetiva, sendo prescindível a vontade da credora.
- Caso Eugênia não concorde em receber o bem, Virgínio poderá ajuizar ação de consignação em pagamento.
- A compensação, que ocorre no caso narrado, necessita de consentimento expresso da credora e não pode causar danos a terceiros.
- A situação narrada é caracterizada como dação em pagamento, devendo ser aplicada às regras do contrato de locação.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
A
Comentário do professor
A situação descrita é típica de dação em pagamento: o devedor oferece prestação diversa daquela originalmente pactuada com o objetivo de extinguir a dívida. Trata‑se de um negócio jurídico que substitui a obrigação primitiva por outra, dependendo de um ajuste entre as partes.
O ponto central é o consentimento do credor. Sem a concordância — expressa ou tácita — a proposta do devedor não produz efeitos liberatórios. Como dispõe o art. 356, CC, “O credor pode consentir em receber prestação diversa da que lhe é devida.”
Se o credor aceitar a dação, a obrigação se extingue com a entrega da nova prestação; se recusar, a dívida permanece, cabendo às partes negociar outra solução.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em