Questão FC418172
Aos 17 anos, Tadeu comprou a motocicleta usada de seu vizinho, Adamastor. Ele pagou metade do preço avençado no ato, comprometendo-se a pagar a outra metade dali a um ano. Ocorre q
Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420)
FGV · 2025
Aos 17 anos, Tadeu comprou a motocicleta usada de seu vizinho, Adamastor. Ele pagou metade do preço avençado no ato, comprometendo-se a pagar a outra metade dali a um ano. Ocorre que, quando chegou o vencimento da segunda e última parcela, um ano depois, Tadeu não tinha dinheiro para pagar. Ele procurou Adamastor e eles negociaram a substituição da parcela inadimplida por uma nova obrigação: ele se comprometeu a, a partir do mês seguinte, prestar serviço de transportador para Adamastor durante duas semanas.
Se Tadeu descumprir também essa nova obrigação, Adamastor:
- Nada poderá exigir, haja vista a invalidade que inquina o negócio firmado aos 17 anos.
- Poderá exigir apenas a devolução da motocicleta, para evitar enriquecimento sem causa.
- Poderá executar a nova obrigação, pois a novação confirma o negócio jurídico original.
- Poderá exigir a metade do preço inicialmente avençado e inadimplido, em razão de se restabelecer a obrigação original.
- Poderá exigir apenas perdas e danos, referentes aos prejuízos do descumprimento de ambas as obrigações.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Tadeu realizou uma novação: a dívida antiga foi extinta e substituída por uma obrigação nova (prestação de serviços). Assim, tratando‑se de novação, a relação jurídica vigente é a nova obrigação pactuada entre as partes.
Como o negócio original, celebrado por menor relativamente incapaz, era anulável e não nulo, a novação opera como confirmação e torna eficaz a nova prestação acordada, podendo ser levada a cumprimento.
Na prática, se Tadeu descumprir a prestação de serviços, Adamastor poderá executar a nova obrigação — exigir seu adimplemento ou, não sendo possível, pleitear perdas e danos decorrentes do inadimplemento.
Em suma: a novação extingue a obrigação anterior e autoriza a execução da obrigação nova em caso de inadimplemento.
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