Questão FC418175
Geraldo, depois de alguns meses percebendo que não conseguiria pagar o empréstimo que contraíra, procurou seu credor para renegociar a dívida. Firmaram então um termo de novação, e
Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420)
FGV · 2022
Geraldo, depois de alguns meses percebendo que não conseguiria pagar o empréstimo que contraíra, procurou seu credor para renegociar a dívida. Firmaram então um termo de novação, em que Geraldo se comprometia a pagar um montante maior, mas com taxas de juros mais baixas. Somente depois de celebrada a novação, Geraldo constatou que a dívida original crescera tão rapidamente porque o contrato inicial continha cláusulas proibidas.
A partir disso, é correto afirmar que:
- não é mais possível a Geraldo questionar os termos do contrato original porque a novação o extinguiu, restando somente a nova dívida;
- a novação opera a confirmação do contrato original, implicando renúncia ao direito de impugná-lo judicialmente, salvo comprovado vício na própria novação;
- ainda é possível a Geraldo impugnar os termos da dívida anterior, pois não podem ser objeto de novação obrigações nulas;
- a revisão do valor devido é possível, contanto que o termo de novação faça referência expressa às cláusulas proibidas do contrato original.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a novação pressupõe a existência de uma obrigação anterior válida, com intenção de substituí‑la (animus novandi); não poderá, portanto, produzir efeitos sobre aquilo que é juridicamente inexistente.
O art. 367 do Código Civil dispõe que, salvo as obrigações simplesmente anuláveis, obrigações nulas não podem ser objeto de novação. Assim, se o contrato original contém cláusulas proibidas que tornam a obrigação nula, a novação não o valida nem impede a discussão judicial dessa nulidade.
Na prática, Geraldo pode impugnar o título primitivo para obter a declaração de nulidade das cláusulas abusivas e, consequentemente, desconstituir os efeitos que delas decorreram, independentemente do termo de novação celebrado.
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