A mora será ex persona e dependerá, para se constituir, da prévia notificação do devedor na(s):

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A mora, no contexto das dívidas garantidas por alienação fiduciária de bens imóveis, é ex persona: isso significa que não se constitui pelo mero vencimento, mas depende de prévia interpelação do devedor (judicial ou extrajudicial).

O fundamento normativo está na Lei nº 9.514/97, que exige a intimação pelo oficial do registro de imóveis para que o devedor satisfaça o débito no prazo de 15 dias, incluindo juros, penalidades e encargos.

Na prática, a notificação extrajudicial dirigida ao endereço constante do contrato costuma ser suficiente para constituir a mora, dispensando prova do recebimento pessoal, conforme o entendimento consolidado na jurisprudência.

Constituída a mora, o fiduciário poderá promover a consolidação da propriedade e as medidas previstas em lei para a realização do crédito sobre o imóvel.